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Checklist para submissão

Cadastrar o projeto na Plataforma Brasil
Imprimir Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil);
Encaminhar Folha de rosto juntamente com cópia do projeto para recolher assinatura do representante legal da instituição proponente na qual a pesquisa será realizada/vinculada. (No caso de pesquisas relacionadas aos cursos de graduação, pós-graduação stricto senso e PIBIC da UCDB CLIQUE AQUI);
Inserir na Plataforma Brasil a folha de rosto devidamente assinada;
Projeto de pesquisa em PDF;
Termo de Anuência da(s) Instituição(ões) participantes: Anuência do local onde será realizada a pesquisa, quando houver, com assinatura do responsável legal pela mesma (diretor, coordenador, secretário municipal/estadual ou similar), papel timbrado e carimbo que identifique o assinante do documento. (No caso de pesquisas relacionadas aos cursos de graduação, pós-graduação stricto senso e PIBIC da UCDB CLIQUE AQUI.);
Termo de anuência do representante político em caso de população indígena (cacique, líder ou similar), assim como autorização da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Termo de Concordância da(s) Instituição(ões) Coparticipante(s), quando houver, com assinatura do responsável legal pela mesma (diretor, coordenador, secretário municipal/estadual ou similar);
Termo de Autorização Institucional (TAI) para documentar a concordância da instituição onde a pesquisa será realizada, descrevendo as atividades que serão desenvolvidas e sendo assinado pelo dirigente institucional ou pessoa delegada e Declaração de Infraestrutura que comprova que a instituição proponente possui a estrutura necessária para o desenvolvimento da pesquisa e para atender a eventuais problemas dela resultantes;
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) para estudo com população menor de 18 anos;
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) - Resolução CNS nº 466/2012 ou TCLE - Resolução CNS nº 510/2016 (para pesquisas em Ciências Humanas e Sociais), TCLE para Pais ou Responsáveis Legais (quando aplicável) ou Solicitação de Dispensa do TCLE, quando pertinente;
Termo para Uso de Imagem e/ou Som da voz, se necessário. Quando usar a imagem ou do som da voz (entrevista gravada) do participante para análises, por exemplo, ou outras situações pertinentes, estas informações poderão estar detalhadas no TCLE;
Termo de cessão de uso de imagem e/ou som da voz para fins científicos e acadêmicos, se necessário. Autoriza a reprodução da imagem e som da voz em arquivos acadêmicos e aulas, além do uso para análise dos dados da pesquisa;
Termo de Compromisso de Uso de Dados (TCUD), declaração formal em que o pesquisador responsável e sua equipe se comprometem com o sigilo e a confidencialidade dos dados e informações, inclusive com a privacidade dos participantes, e uso dos dados para a finalidade prevista na pesquisa;
Instrumento detalhado a ser utilizado na coleta de dados;
Cronograma que consta no projeto deve conter as mesmas informações do cronograma inserido na Plataforma Brasil, consultar o calendário de reuniões de colegiado do CEP/UCDB, considerando dois meses após a data de reunião para registro do inicio da coleta. Ressalta-se que após aprovação da pesquisa pelo CEP, a coleta poderá iniciar imediatamente;
Termo de compromisso de envio de relatório parcial (quando necessário) e relatório final, declarando estar ciente da obrigatória apresentação de relatório final informando que o projeto foi desenvolvido conforme delineado, justificando, quando ocorridas, a sua mudança ou interrupção (Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/16, Art. 28, V).