Principais Diretrizes e Normas Regulamentadoras
2024 - Lei nº 14.874 de 28 de maio de 2024- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
2024 - Resolução nº 738, de 01 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.
2023 - Resolução nº 727, de 09 de novembro de 2023 - Dispõe sobre a renovação parcial do quadro de membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde, para o mandato 2024-2027.
2023 - Resolução CNS nº 706, de 16 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
2022 - Resolução CNS nº 674, de 06 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP.
2020 - Resolução CNS nº 647, de 12 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
2018 - Resolução CNS nº 580, de 22 de Março de 2018 – Dispõe sobre especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
2016 - Resolução CNS nº 510, de 07 de Abril de 2016 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
2013 - Norma Operacional CNS nº 001/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos.
2012 - Resolução CNS nº 466, de 12 de Dezembro de 2012 – Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
2004 - Resolução CNS nº 340, de 8 de Julho de 2004 – Dispõe sobre Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
1999 - Resolução CNS nº 292, de 08 de Julho de 1999 – Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
Para acessar todas as Normativas vigentes acesse: Legislação Conep
