Acadêmicos de Direito participam de debate sobre a PEC 37

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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 37 foi realizado na última terça-feira, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com a participação dos acadêmicos do curso de Direito.

Estiveram presentes os representantes da Polícia Civil, que são favoráveis à PEC 37, André Matsushita Gonçalves e  Éder Luiz Redó, e os representantes do Ministério Público, Cláudio Rogério e Radamés de Almeida Domingues,  que são contra o projeto. Os dois lados apresentaram seus argumentos.

Segundo os policiais civis, cabe ao Ministério Público denunciar e acompanhar uma investigação. Já o Ministério Público ressalta que a proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras instituições também investiguem.

A proposta é polêmica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou favoravelmente à PEC, alegando que o Ministério Público não tem competência para conduzir investigações criminais. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra à emenda.

Os acadêmicos tiveram a chance de tirar suas dúvidas com os representantes de cada parte.