Juiz ministra palestra sobre Lei de Execução Penal

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Foi realizada nessa quarta-feira uma palestra com o tema “Lei de Execução Penal” para os acadêmicos do 2º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), no anfiteatro Pe. José Scampini, no bloco C.

O juiz da 2º vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto comentou: “Os presídios são comandados por facções criminosas e é dever da segurança pública se preocupar e tomar as devidas providências dentro da lei”. Durante a palestra, o assunto abordado da noite foi situação em que se encontram os regimes semi-abertos e abertos da Capital e o livramento.

A atividade possui como objetivo transmitir aos acadêmicos de direitos aspectos teóricos e práticos da Lei de Execução Penal através do olhar do Poder Judiciário de Campo Grande. A lei de número 7.210, de 11 de Julho de 1984, trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil e a sua reintegração à sociedade.

Atividade foi coordenada pela professora Nabiha Oliveira Maksoud, que ministra a disciplina de Direito Penal.

Para mais informações e esclarecimento de duvidas pelo telefone (67) 3312-3510.