Palestra destaca os desafios e avanços da Lei Maria da Penha em 10 anos

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Os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) participaram na segunda-feira (22) de palestra em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha.

O evento contou com a presença da advogada e secretária de políticas públicas para mulheres, Luciana Azambuja, das professores criminalistas, Juliana Medina e Nabia Maksoud e para ministrar a palestra, a juíza da 3ª vara da violência doméstica e familiar contra a mulher, Drª Jaqueline Machado.

“Sobre os desafios e avanços da Lei Maria da Penha, o que nos motiva a continuar lutando pelo enfrentamento da violência contra a mulher é fazer um panorama geral dos 10 anos dos avanços que tivemos nos poder executivo, judiciário e legislativo”, disse a Dra. Jaqueline.

O evento teve como finalidade tratar dos aspectos jurídicos e sociológicos da Lei 11.340, de 2006, batizada como Lei Maria da Penha. A referida Lei foi criada com a finalidade de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-3518.