Doutoranda em Desenvolvimento Local apresenta tese sobre legislação de resíduos sólidos urbanos

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A doutoranda Maira Nunes Farias Portugal da Silva fará a defesa de tese no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Local — Mestrado e Doutorado no próximo dia 28 de outubro, às 9 horas, na sala de defesas do Bloco D da Universidade Católica Dom Bosco. A pesquisa desenvolvida por Maira, que é professora do curso de Direito da UCDB, analisou o regime jurídico envolvendo o processamento de resíduos sólidos urbanos e conclui que não há uma articulação entre leis e regulamentos que incentivem a produção de combustíveis alternativos.

A pesquisadora reuniu informações das empresas Solurb, Ecosupply e Intercement, situadas nos municípios de Campo Grande e Bodoquena, e analisou uma tecnologia específica: o coprocessamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) em fornos rotativos para produção de clínquer, com ênfase na articulação entre os princípios de ecodesign, logística reversa e sustentabilidade. “Embora tenhamos o marco legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e uma resolução de 2020 que preveem o aproveitamento energético de resíduos como combustíveis alternativos, ainda persistem lacunas regulatórias, desarticulação entre esferas de governança e carência de incentivos estruturantes”, destacou a doutoranda.

Para Maira Portugal há iniciativas como o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissão de Gases de Efeito Estufa, que ampliam o potencial do coprocessamento como instrumento de mitigação climática, geração de créditos de carbono e indução de inovação ambiental. Porém, para que a prática seja realmente sustentável, precisa-se fortalecer o arcabouço normativo, o incentivo a parcerias interinstitucionais e a formulação de políticas públicas integradas à economia circular, à descarbonização produtiva e à justiça socioambiental nos territórios.

A pesquisa foi orientada pelo professor Dr. Reginaldo da Costa. Farão parte da banca Dr. Michel de Oliveira Constantino (UCDB), Dr. Denilson Oliveira Guilherme (UCDB), Dr. Luciano Loubet (MPE-MS) e Dra. Maria Corette Pasa (UFMT).

COP 30
As atenções do mundo todo se voltam para o Brasil com a realização da COP30, em novembro, e a pesquisa de Maira aponta um caminho importante na questão ambiental, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Das 17 ODS, nós estamos propondo atingir dez. É um projeto que atende a questão ambiental, a social e a econômica, dentro do âmbito do Desenvolvimento Local. É um assunto em evidência e o Brasil pode adotar soluções criativas por meio do coprocessamento”, acrescentou a pesquisadora.

Serviço
Defesa de tese: Coprocessamento de resíduos sólidos urbanos em fornos rotativos de produção de clínquer: regime jurídico, logística reversa, descarbonização e desenvolvimento local sustentável
Data: 28 de outubro de 2025
Horário: 9h
Local: Sala de defesa / Bloco D / UCDB