Audiência Pública discute “Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nas áreas de Educação, Saúde e Assistência”

Acontece na quinta-feira (24), na Câmara Federal, em Brasília (DF), Audiência Pública “Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nas áreas de Educação, Saúde e Assistência”.

 

Segue abaixo na íntegra o convite da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), assinado pelo Reitor da UCDB, Pe. José Marinoni, que também preside a entidade.

 

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC convida os Presidentes de Mantenedoras, Reitores (as) e Diretores(as) e demais autoridades das Instituições Associadas da ANEC para a Audiência Pública “Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nas áreas de Educação. Saúde e Assistência”, sob requerimento do Deputado João Dado (SDD/SP). A audiência será realizada no auditório do anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 24 de abril as 9h30. Este encontro se reveste de fundamental importância para as entidades certificadas, pois tratar-se-á dos reflexos da Lei nº 12.868/2013 (Nova Lei do CEBAS), mais especificamente no que diz respeito aos impactos negativos sobre as parcerias entre as instituições certificadas, bem como o fim da possibilidade de uso dos 25% da assistência social nas instituições de educação.

É importante marcamos a presença da Igreja Católica com um número expressivo de representantes das entidades e pessoas que recebem os benefícios de nossas ações e ou projetos. Pedimos a todas as associadas principalmente as que estão em Brasília que confirmem sua presença e que nos apoiem nesta ação para que possamos conscientizar o Estado que as decisões advindas desta nova lei prejudicam muito mais as pessoas carentes assistidas por nossas instituições.

Desta forma, pedimos que confirmem sua presença por meio do e-mail mantenedoras2@anec.org.br.