Evangelho do dia: O que fazer para que o nosso Presidente respeite a vida e a família?

10/03/2010 - 0:00 - UCDB

Fonte: Pró-Reitoria de Pastoral

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As leis foram feitas para coibir certas liberdades a fim de que sejamos livres, diziam os antigos. Nas vésperas do Natal passado, os brasileiros receberam como presente um Decreto presidencial contendo o famoso Programa Nacional dos Direitos Humanos (Decreto 7037/2009). Dentre as medidas propostas no Decreto estão algumas combatidas pela Igreja Católica, em especial aquelas que dizem respeito à vida, presente no IV Eixo Orientador, Diretriz 9, que propõe descriminalizar o aborto, considerando a mulher como autônoma para decidir sobre seu corpo (objetivo estratégico III ação programática g).
Além dessa possível normatização do aborto, há outras que o Programa Nacional dos Direitos Humanos quer legalizar: “reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade (sic)” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V, ação programática d), “garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão” (Eixo Orientador III, diretriz 7, objetivo estratégico VI), “realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo” (Eixo orientador III, diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática h), “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico VI ,ação programática c).
No evangelho de hoje, de Mateus 5,17-19, Jesus diz aos discípulos: “Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas”. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno cumprimento. Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma só letra ou vírgula serão tiradas da lei, sem que tudo se cumpra. Portanto, quem desobedecer a um só desses mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus”.
Para que servem os Decretos? Servem para regulamentar aspectos da vida do cidadão. Eles se aplicam a matérias de ordem econômica, fiscal, social ou de segurança. Assim que são publicados passam a ter força de lei.
Existe uma diferença entre a Lei de que fala Jesus e os decretos do Presidente do Brasil. Jesus falava de uma Lei que vinha do seu próprio Pai, mas que o ser humano havia mudado com o passar do tempo, inclusive usando-a para oprimir o seu próximo. A Lei de Deus não precisava de regulamentação, porque era imutável. As leis brasileiras são regulamentadas a critério de quem está no poder.
O Decreto proposto pelo Presidente brasileiro, além de violar a pacificação da sociedade brasileira alcançada no final do regime militar, rompe com alguns princípios pétreos de defesa da vida, da família e mesmo dos direitos humanos. Ao descriminalizar o aborto, o Presidente abre caminho para decidirmos quem deve viver ou não. Ao abrir a possibilidade de novas formas de união familiar, o Presidente abre espaço para que ninguém aceite o próprio sexo. Segundo o Presidente, a felicidade é fruto da liberdade – liberdade entendida como possibilidade de se fazer o que quiser.
E, para confirmar essa liberdade, o Presidente quer retirar Deus de dentro dos espaços públicos, ao propor a retirada dos símbolos religiosos que ali estão colocados. A presença dos crucifixos nos prédios públicos incomoda porque Jesus assiste à corrupção e continua de mãos pregadas e assiste à condenação de inocentes à morte sem sensibilizar os corações dos nossos magistrados. Tirando Jesus dali, os nossos políticos e magistrados estarão livres para fazerem o que quiser sem nenhum drama de consciência.
Jesus não veio abolir a Lei ou os profetas, mas dar-lhes pleno cumprimento. Nós, se aceitarmos o Decreto presidencial, estaremos dando a oportunidade de ele mudar a própria Lei de Deus. Talvez o Presidente não saiba o que isso significa!
As nossas leis coibem a liberdade dos pobres e dos fracos, mas concede uma liberdade imensa nas mãos de um único homem. O que fazer para que o nosso Presidente respeite a vida e a família?

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