MEC divulga novas regras para financiamento estudantil

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Alunos que vão solicitar o Financiamento Estudantil (Fies) e aqueles que já obtiveram o financiamento têm, desde ontem (3), uma série de facilidades. Inscrições permanentemente abertas, juros mais baixos (3,4% ao ano) e mais prazo para quitar o empréstimo (três vezes o tempo de duração do curso) estão na relação de mudanças anunciadas pelo ministro Fernando Haddad.

Um estudante que faz a sua graduação em quatro anos, explica o ministro, terá 14 anos e meio pra pagar o financiamento com taxa de juros inferior à inflação. No caso da prestação, ela será fixa, independente da inflação que ocorrer no período e da mudança das taxas de juros. Além dessas condições, o universitário poderá requerer o financiamento assim que passar no vestibular ou durante o curso. A regra dos juros vale também para os alunos já financiados.

No novo modelo de financiamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o operador do sistema e a Caixa Econômica Federal continua a ser o único agente financeiro. Dois tipos de fiadores serão aceitos. A fiança tradicional (com até dois fiadores) e a fiança solidária, que pode ter de três a cinco alunos assumindo a fiança do grupo.

Outra mudança destacada por Haddad é que as instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Fies devem, a partir de agora, aceitar financiamento de alunos em todos os cursos. Até 2009, as instituições escolhiam as áreas. Para ter aluno do Fies, a nota mínima do curso obtida nas avaliações do MEC deve ser igual ou maior a três pontos (numa escala até cinco).

Haddad anunciou também que o MEC estuda estender a oferta do Fies para os cursos técnicos, os de nível médio e também pós-médio. Na Portaria nº 10/2010 estão os detalhes do novo Fies.

Fonte: Ministério da Educação - www.mec.gov.br