Pré-sal é tema de encerramento do Ciclo Jurídico da UCDB

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Para encerrar a primeira edição do Ciclo Jurídico Daclobe Democrático da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), o Diretório Acadêmico Clóvis Bevilaqua escolheu um tema atual e polêmico, a exploração da camada pré-sal, e para isso trouxe ao anfiteatro Pe. José Scampini, no bloco C, o deputado estadual Paulo Duarte (PT/MS).

A nova tecnologia de extração permitirá que o combustível seja retirado a 7km de distância da superfície, atualmente o Brasil explora 3km. Serão feitos investimentos de até US$ 300 bilhões até 2020, 500 mil postos de trabalhos serão gerados e proporcionará o crescimento de toda a cadeia produtiva de petróleo. “O fato mais importante é que tudo isso aumentará o desenvolvimento tecnológico e estimulará mais pesquisa no país”, afirmou o deputado.

Economista formado pela UCDB, Duarte veio esclarecer a parte jurídica da polêmica dos royalties da extração de petróleo feita pelo Brasil. A emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) redistribui os royalties pagos pela extração do petróleo em todo o País, incluindo o da camada pré-sal. Atualmente a divisão é feita da seguinte forma: 39% para a União, 35% para os estados produtores, 22 % para os municípios produtores e 4% para um fundo especial. O Rio de Janeiro é quem mais recebe, R$ 6,2 bilhões, mais que toda a receita do MS.

Com o projeto, seria mantido apenas a porcentagem do governo federal e os outros 61% seriam divididos entres os estados e municípios sejam eles produtores ou não. “Hoje Campo Grande recebe R$ 1,3 milhões do fundo especial, caso a emenda seja aprovada passaria a receber R$ 12 mi”, explicou. A ideia aguçou os possíveis beneficiados, porém, segundo o palestrante, crescimento de receita não quer dizer que o dinheiro chegará a população, sem falar que pode trazer mais poluição, concentração de renda, ineficiência da gestão pública e fragilização das instituições democráticas.

Mais informações sobre o Ciclo Jurídico Daclobe Democrático podem ser obtidas através do telefone 9908-8934.