Professora da UCDB participa de roda de conversa sobre garantia do direito à educação

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A professora Dra. Regina Tereza Cestari de Oliveira, do Programa de Pós-graduação mestrado e doutorado em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) participa na segunda-feira (7), às16h30, da roda de conversa ‘Desafios para a garantia do direito à educação após a aprovação do Decreto 10.502/2020’. O evento, que é uma parceria da UCDB e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com apoio da Rede de Pesquisa em educação especial de Mato Grosso do Sul, terá transmissão on-line pela internet.

“O objetivo do encontro é promover o debate sobre o decreto federal nº 10.502, de 30 de dezembro de 2020, que institui a ‘Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida’. A discussão é sobre o direito à educação, como direito social, ao público caracterizado como da Educação Especial”, explica a professora.

Além da professora Dra. Regina Tereza (UCDB), também estão convidados os professores Rita de Cássia Barbosa Paiva Magalhães (UFRN), Cláudio Roberto Baptista (UFRGS), Flávia Pansini (UNIR), Katia Regina Moreno Caiado (UFSCar) e Mônica de Carvalho Magalhães Kassar (UFMS). Estão convidados a participar docentes da educação básica e superior, pesquisadores, mestrandos e doutorandos em educação, integrantes e técnicos das secretarias de educação e público em geral.

Na segunda-feira (1), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 e será submetida a plenário no dia 11 de dezembro. Mais informações pelo telefone (67) 3312-3594.