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O projeto de Lei 7.672/2010, conhecido como Lei da Palmada, que tramita no Congresso Nacional, foi o tema debatido no XII Tribunal de Argumentação, do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), na manhã de ontem. O plenário do bloco C ficou lotado de acadêmicos, professores e pais, que acompanharam o debate entre a Promotoria e a Defensoria sobre a legalidade da proposta.
Os participantes são alunos do 3º semestre e a atividade faz parte da disciplina Redação e Linguagem Forense, ministrada pela professora Arlinda Cantero Dorsa. O Reitor da Instituição, Pe. José Marinoni, e a coordenadora adjunta do curso de Direito, Elaine Cler, parabenizaram os acadêmicos por mais uma edição do evento, que já se tornou tradição. “Aproveitem momentos como este, em que se alia a teoria e a prática, para enriquecer a formação acadêmica”, enfatizou o Reitor. Já a professora Elaine destacou a importância do exercício da oratória e da argumentação para os futuros advogados.
Os jurados foram acadêmicos do 5º semestre, sob a presidência do professor Antônio Garcia. O projeto em debate altera a Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, "para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
Fotos: Michelle Akamine
Prazo vai até 12 de agosto e deve ser feito pela internet