UCDB e Chiesa promovem evento de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo

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O IX Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, realizado pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos Chiesa, começou na manhã de ontem e tem prosseguimento hoje, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Participaram da abertura do evento o coordenador do curso de Direito da Católica, professor Maucir Pauletti, o presidente do Instituto Chiesa, Clélio Chiesa, o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, o procurador-geral adjunto da Prefeitura de Campo Grande, Marcelino Pereira, além de Ricardo Zandona (TRT-24), Denis Peixoto (TCE), Humberto Lapa Ferri (Associação do Ministério Público do Estado), Edson Ishikawa (Receita Federal), Júlio César Rodrigues (OAB-MS), Karina Alves Campos (Anhanguera), Dácio Queiroz (Famasul) e Roberto Oshiro (ACICG).

O professor Maucir Pauletti destacou que, neste ano, a UCDB forma a 45ª turma de Direito e, mesmo com toda tradição, continua inovando. “Tivemos, no início da semana, o Seminário Jurídico, com um nível muito alto dos trabalhos”, enfatizou.

Programação

Hoje, a partir das 8h, acontece a conferência sobre ICMS: exportação de mercadorias e seu transporte, com Paulo Ayres Barreto, livre docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Às 9h15, mais dois painéis, um sobre Direito de propriedade e as restrições ambientais, com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Consuelo Yoshida, e o outro Conflito agrário e a difícil tarefa de compatilibilização do direito dos atuais proprietários e das comunidades indígenas, com Ulisses Viana.

À tarde estão programadas a conferência sobre tributação e dignidade da pessoa humana e os painéis sobre inovações do mandato de segurança, sobre as novas regras de contabilidade e sobre planejamento tributário e seus limites.

No período noturno, os participantes assistem conferência sobre licitação e contratos administrativos e as novas regras dos precatórios. A programação completa pode ser conferida no site http://www.chiesa.adv.br/congresso/.