XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo reúne centenas de participantes

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Abertos na manhã de hoje, o XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e o IV Seminário Científico da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) reuniram centenas de acadêmicos, docentes e operadores do Direito, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. O evento é promovido pela Católica e pelo Chiesa Centro de Estudos Jurídicos.

Participaram da abertura oficial a coordenadora do curso de Direito da Católica, professora Elaine Cler, o presidente do Congresso, Clélio Chiesa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi, o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, o presidente da Ordem dos Advogados de Brasil, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o vice-presidente do Tribunal de Contas, Ronaldo Chadid, o procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ruberlei Bulgarelli, e o gerente jurídico do Sebrae, Luiz Aurélio Adler Ralho.

Todos ressaltaram a importância de discutir temas relacionados ao Direito Público, além de atualizar os advogados e acadêmicos sobre mudanças nas leis. A primeira palestra foi proferida pelo professor Dr. Paulo de Barros Carvalho, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele abordou o tema “Julgados sob a orientação caso a caso: necessidade de uniformização de critérios”.

Ainda pela manhã, os participantes puderam assistir às palestras de Paulo Ayres Barreto, sobre Planejamento tributário: licitude e ilicitude nas atuais decisões dos tribunais administrativos; e do procurador do Estado de Mato Grosso do Sul Ulisses Schwarz Viana sobre Repercussão geral como instrumento de pacificação social e a projeção de seus efeitos: análise de casos recentes.

As atividades continuam no período da tarde e da noite. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 2107-2020 ou pelo site: www.chiesa.com.br/congresso